Vocês sabem que fico muito tempo logado na internet e isso é ótimo porque tudo que é tipo de matéria e pauta surge na minha linha do tempo.
Bem, hoje vou falar sobre o sobre uma Lei criada pelo Decreto nº 8.537/2015, a Identidade Jovem, ou ID Jovem, é o documento emitido pelo Governo Federal que comprova a condição de baixa renda para acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude. Previsto no Estatuto da Juventude, o direito foi regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O ID Jovem tem como objetivo criar condições para o efetivo acesso aos direitos pelos jovens de baixa renda, com a organização do cadastro de beneficiários e o desenvolvimento de mecanismo de comprovação junto às empresas e entidades prestadoras de serviço.
Segundo o governo federal, mais de 18 milhões de jovens devem ser contemplados com esse benefício e com a garantia da meia entrada em eventos culturais e esportivos assegurada também com a Identidade Jovem. Sim, o ID Jovem funciona e não tem tanto segredo. Basta um pouco de atenção nos passos seguintes. Vamos lá?
3 - Para ter direito o jovem precisa ter renda de até dois salários-mínimos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) - este cadastro você pode fazer na Assistência Social da sua cidade. A ID Jovem pode ser solicitada pela internet ou por aplicativo de celular (Baixe o aplicativo aqui).
Bem, depois que baixou e se cadastrou no programa. Se quiser viajar pra qualquer local do país - você vai ter que seguir estes passos:
a - Quando for na rodoviária solicitar sua passagem é necessário estar com o aplicativo aberto no seu celular e já ter se cadastrado no Programa. Basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso, acompanhada de documentação oficial com foto(RG, Carteira de Trabalho, etc).
Dica Importante do Tooni: Semanas antes de viajar, vá até a rodoviária e ao chegar no guichê da empresa, pergunte antes se tem vagas convencionais no ônibus. Caso haja, apresente seu RG ou documento de identificação e peça sua passagem!
E é importante ir sempre semanas antes da sua viagem, porque as vezes as empresas de ônibus, tem um dia específico para marcar a viagem para o ID Jovem. Então é sempre melhor você planejar cada passo da sua viagem. Um outro detalhe é que as Empresas de ônibus tem cobrado a taxa de embarque para emitir a passagem, o valor varia de acordo com cada rodoviária.
Caso a empresa se negue a emitir sua passagem, Chama o Aqui Agora na Hora. Aloka! peça para ela emitir um documento explicando o porquê seu pedido de emissão de passagem foi negado. Se mesmo assim , a empresa se negar a fazer esse procedimento procure um fiscal da ANTT que toda rodoviária tem e peça ajuda.
O ID Jovem regulamenta e assegura o acesso aos direitos à Cultura e ao Território e à Mobilidade, trazidos pelos artigos 23 e 32 da Lei nº 12.852/2013, o Estatuto da Juventude. O desconto em espetáculos artístico-culturais e esportivos também foi disposto na Lei nº 12.933/2013, conhecida como a Lei da Meia-entrada, que estende o benefício para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens comprovadamente carentes.
No site do Governo Federal, tem mais informações sobre isso. Leia aqui!
Ou seja, o participante desse programa tem direito a meia entrada sim. E é uma Lei Federal! Se for desrespeitado, largue de preguiça e procure seus Direitos.
Escrevi sobre o ID Jovem porque no começo do ano voltei de Santa Catarina pelo programa, ou seja, o programa funciona de verdade. Se empodere dele e vá conhecer o Brasil.
Cata a selfie que tirei lá em Bombinhas/SC.
Que legal. Parabéns. Minha filha viajara p caramba se ate la temer nao acabar c esse programa tb kkk
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